Política de Cookies

O Movimento de Juristas da Administração Pública utiliza cookies e tecnologias semelhantes no seu website oficial para garantir o correto funcionamento técnico do site e oferecer uma experiência de navegação estável. A presente Política de Cookies explica de forma clara e objetiva o que são estas tecnologias, quais os tipos de cookies que utilizamos e como pode configurar as suas opções de privacidade.

1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto ou pequenos fragmentos de informação que são descarregados e armazenados no seu computador, telemóvel ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet através do seu navegador de internet (browser) quando visita o nosso website. Os cookies permitem ao portal memorizar determinados dados de navegação e preferências do utilizador (como a aceitação de termos de privacidade) para que não tenha de as reconfigurar em visitas futuras.

2. Minimização de Cookies e Consentimento Prévio

Dada a natureza estritamente cívica, sem fins lucrativos e informativa do Movimento, pautamo-nos pelo princípio da minimização técnica de dados. Isto significa que:

• O website procurará utilizar **exclusivamente os cookies estritamente necessários** ao seu normal funcionamento técnico e de segurança.
• **Não utilizamos por omissão quaisquer cookies não necessários** (como cookies de rastreio publicitário, marketing comportamental ou análise comercial).
• Caso venham a ser disponibilizados cookies de fins analíticos avançados ou de terceiros, os mesmos necessitarão obrigatoriamente do seu **consentimento expresso e prévio (opt-in)** antes de serem carregados no seu browser, em conformidade com as regras europeias e nacionais.

3. Distinção de Cookies Utilizados no Site

A. Cookies Estritamente Necessários (Técnicos)

Estes cookies são indispensáveis para permitir a navegação e a utilização dos recursos básicos do website. Sendo necessários para entregar os conteúdos solicitados pelo utilizador de forma segura e estável, o seu uso não requer consentimento legal prévio. No nosso portal, utilizamos:

• juristasap_cookie_consent: Cookie próprio, técnico e persistente, com a finalidade exclusiva de memorizar as suas preferências de cookies (se aceitou ou recusou recursos estatísticos ou externos no banner). Tem uma duração de 1 ano ou até que decida apagar os dados de navegação do browser.

B. Cookies e Recursos de Terceiros (Opcionais)

O nosso website não instala cookies de marketing, publicidade ou estatísticas próprias. Contudo, para manter uma apresentação profissional e consistente, o site recorre a bibliotecas externas que não instalam cookies de rastreio, mas transferem metadados de conectividade básicos (como o endereço IP) para entrega técnica do recurso:

• Google Fonts: A tipografia do website é integrada através da API do Google Fonts para assegurar um aspeto gráfico uniforme. Esta entrega é feita sem criação de cookies de rastreio no seu dispositivo.
• FontAwesome: A biblioteca de ícones utilizada no portal é descarregada via redes de distribuição pública de conteúdos (CDN - cdnjs). Esta interação técnica não instala cookies adicionais.
• Redes Sociais e Ligações Externas: O website disponibiliza botões de partilha e ligações diretas para plataformas de terceiros (Facebook, Instagram, WhatsApp, e Petição Pública). Tenha em atenção que, ao clicar em tais ligações ou interagir diretamente com as plataformas externas, as respetivas empresas (como Meta Platforms Inc. ou Petição Pública) poderão instalar cookies próprios no seu browser, alheios ao controlo do Movimento. Recomendamos a consulta das respetivas políticas de cookies dessas plataformas terceiras.

4. Como Aceitar, Recusar ou Configurar os Cookies?

O utilizador tem controlo total sobre os cookies armazenados no seu dispositivo. Em conformidade com o RGPD, disponibilizamos os seguintes canais:

A. Através do nosso Painel de Preferências

Pode gerir, aceitar ou revogar o seu consentimento granular sobre recursos externos e estatísticas a qualquer altura. Para o fazer, basta clicar na opção Preferências de Cookies que se encontra permanentemente visível no rodapé de todas as páginas do nosso website.

B. Através das Definições do seu Navegador (Browser)

O utilizador pode configurar o seu browser para bloquear, rejeitar ou apagar todos os cookies instalados nos seus dispositivos. Para o fazer, consulte o menu de ajuda ou privacidade do navegador que utiliza (Google Chrome, Mozilla Firefox, Apple Safari, Microsoft Edge, etc.). Note que, ao bloquear cookies técnicos essenciais, o website poderá perder a capacidade de memorizar as suas preferências de privacidade, voltando a apresentar o banner de consentimento a cada visita.

5. Alterações à Política de Cookies

O Movimento reserva-se o direito de atualizar esta Política de Cookies a qualquer altura para refletir eventuais alterações tecnológicas, procedimentais ou legislativas aplicáveis em Portugal.

Última atualização: 29 de Maio de 2026