Jurista na Administração Pública
Há uma ideia que se instalou silenciosamente na sociedade portuguesa: os melhores profissionais devem trabalhar no setor privado. O Estado, esse, deve funcionar com os recursos disponíveis, quase como se a sua missão pudesse ser cumprida apenas à custa da boa vontade, do sentido de serviço público e da resiliência dos seus trabalhadores.
Quando entramos num hospital público, quando esperamos que um tribunal decida com rigor ou que uma autarquia execute corretamente milhões de euros de fundos europeus, estamos a depender da competência de pessoas concretas. Pessoas que estudaram, que se especializaram, que tomam decisões complexas e que carregam diariamente responsabilidades com impacto direto na vida de todos nós.
Durante anos fomos alimentando a ideia de que o Estado deveria ser eficiente, mas sem competir pelos melhores talentos. Como se a excelência fosse desejável, mas não justificasse investimento, como se a missão pública, por si só, bastasse para compensar salários pouco atrativos, carreiras indiferenciadas e perspetivas limitadas de progressão. O resultado está à vista: em muitas áreas da Administração Pública torna-se cada vez mais difícil atrair jovens qualificados e reter profissionais experientes.
O movimento dos Juristas da Administração Pública trouxe este debate para a esfera pública ao defender uma carreira especial que valorize a função jurídica no Estado. Os seus promotores não reclamam privilégios. Chamam a atenção para uma questão essencial: decisões públicas cada vez mais complexas exigem conhecimento especializado e estabilidade técnica.
Um Estado forte não se constrói apenas com leis; constrói-se com pessoas capazes de as interpretar, aplicar e defender com rigor. A questão não se limita aos juristas: aplica-se também aos médicos, engenheiros, especialistas de tecnologias de informação, inspetores, economistas e técnicos superiores que diariamente garantem que a máquina do Estado continua a funcionar.
Alguns dos países que mais admiramos já perceberam isto há muito tempo. Em diferentes modelos internacionais, a Administração Pública procura oferecer condições capazes de atrair profissionais qualificados e de tornar o serviço público uma escolha profissional sustentável, sem penalização económica desproporcionada.
Nenhum Estado forte segue este caminho por generosidade. Fá-lo porque compreendeu uma evidência: um Estado fraco sai muito mais caro do que um Estado bem servido. A discussão, por isso, não deveria centrar-se apenas na despesa pública, mas no valor da boa decisão pública.
Talvez esteja na altura de abandonarmos um preconceito antigo: o de que quem trabalha para o Estado deve resignar-se a ganhar menos apenas porque escolheu servir o interesse público. Servir o interesse público não diminui a exigência, aumenta-a. Valorizar o talento na Administração Pública não é uma reivindicação corporativa; é uma escolha estratégica. No fundo, é decidir se queremos um Estado que sobreviva ou um Estado que lidere.